Política de Privacidade

A sua privacidade é importante para nós. É política do [NOME DO ESCRITÓRIO] respeitar a sua privacidade em relação a qualquer informação sua que possamos coletar no site e em outros serviços que possuímos e operamos.

1. Informações que Coletamos

Coletamos informações pessoais que você nos fornece diretamente, incluindo:

• Dados de identificação: nome completo, CPF, RG, endereço, telefone e e-mail;

• Dados profissionais: informações relacionadas ao caso jurídico, documentos processuais e demais informações necessárias para a prestação de serviços advocatícios;

• Dados de comunicação: histórico de mensagens, e-mails e interações com nosso escritório;

• Dados de navegação: informações sobre como você utiliza nosso site, incluindo endereço IP, tipo de navegador e páginas visitadas.

2. Como Utilizamos suas Informações

Utilizamos as informações coletadas para:

• Prestar serviços jurídicos contratados;

• Comunicar-nos com você sobre seu caso e serviços;

• Cumprir obrigações legais e regulatórias;

• Defender direitos em processos judiciais ou administrativos;

• Melhorar nossos serviços e experiência do usuário;

• Enviar comunicações sobre novidades e informações jurídicas relevantes (com seu consentimento).

3. Base Legal para Tratamento de Dados

O tratamento de dados pessoais é realizado com fundamento nas seguintes bases legais previstas na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018):

• Execução de contrato: para prestação dos serviços advocatícios contratados;

• Obrigação legal: para cumprimento de obrigações legais e regulatórias;

• Exercício regular de direitos: em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;

• Legítimo interesse: para gestão interna e melhoria dos serviços;

• Consentimento: para envio de comunicações de marketing.

4. Compartilhamento de Dados

Podemos compartilhar suas informações pessoais nas seguintes situações:

• Órgãos do Poder Judiciário e autoridades: quando necessário para a condução de processos;

• Correspondentes jurídicos: advogados parceiros para atuação em outras localidades;

• Prestadores de serviços: empresas que nos auxiliam na operação (ex: sistemas de gestão, contabilidade);

• Cumprimento de ordem judicial: quando exigido por lei ou decisão judicial.

5. Segurança dos Dados

Implementamos medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição. Isso inclui:

• Criptografia de dados em trânsito e em repouso;

• Controle de acesso restrito às informações;

• Monitoramento e auditoria de sistemas;

• Treinamento de colaboradores sobre proteção de dados.

6. Retenção de Dados

Os dados pessoais são mantidos pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, incluindo:

• Durante a vigência da relação contratual;

• Pelo prazo prescricional aplicável a ações judiciais (geralmente até 20 anos para ações cíveis);

• Pelo período exigido por obrigações legais e regulatórias;

• Pelo tempo necessário para defesa em processos judiciais ou administrativos.

7. Seus Direitos

De acordo com a LGPD, você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

• Confirmar a existência de tratamento de dados;

• Acessar seus dados pessoais;

• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

• Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;

• Obter informações sobre compartilhamento com terceiros;

• Revogar consentimento, quando aplicável;

• Solicitar a portabilidade dos dados.

8. Sigilo Profissional

Além das obrigações previstas na LGPD, estamos sujeitos ao dever de sigilo profissional previsto no Código de Ética e Disciplina da OAB, que protege todas as informações recebidas no exercício da advocacia.

9. Cookies

Nosso site pode utilizar cookies para melhorar a experiência de navegação. Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados em seu dispositivo que nos permitem reconhecê-lo em visitas futuras e personalizar sua experiência.

10. Alterações nesta Política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente. Recomendamos que você a revise regularmente para estar ciente de quaisquer alterações.

11. Contato

Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre esta Política de Privacidade, entre em contato conosco através dos canais disponíveis em nosso site.

Última atualização: 10/02/2026